Diário da República
Portaria n.º 158/87
Diário da República n.º 54/1987, Série I de 1987-03-06
Altera os quadros constantes do anexo à Portaria n.º 469/86, de 26 de Agosto, que estabelece a classificação das mercadorias em grupos para o efeito de aplicação da taxa de porto prevista no Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões
Fonte: Diário da República · Abrir original