Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 158/87

Diário da República n.º 54/1987, Série I de 1987-03-06

1987-03-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 54/1987, Série I de 1987-03-06 Diário da República

Altera os quadros constantes do anexo à Portaria n.º 469/86, de 26 de Agosto, que estabelece a classificação das mercadorias em grupos para o efeito de aplicação da taxa de porto prevista no Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões

Fonte: Diário da República · Abrir original