Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-739/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de junho de 2022. Unite the Union contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2022-06-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0739

Processo T-739/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de junho de 2022. Unite the Union contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia WATERFORD – Recurso de anulação – Artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Admissibilidade – Marca suscetível de induzir o público em erro – Artigo 51.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001].

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