Diário da República

Decreto-Lei n.º 194/99

Diário da República n.º 131/1999, Série I-A de 1999-06-07

1999-06-07 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 131/1999, Série I-A de 1999-06-07 · Diário da República

Cria e regula o sistema de acreditação dos cursos de formação inicial de educadores de infância e professores da educação básica e do ensino secundário