Diário da República

Portaria n.º 129/99

Diário da República n.º 44/1999, de 22 de fevereiro de 1999

1999-02-22 · Ministério da Justiça · Diário da República n.º 44/1999, de 22 de fevereiro de 1999 · Diário da República

Cria a Conservatória dos Registos Comercial e de Automóveis de Braga, de 1.ª classe, e aprova o respectivo quadro de pessoal. Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 163/89, de 2 de Março