Jorge Adriano Carlos Advogado
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 2 de dezembro de 2014. Nunzio Migliore contra Comissão Europeia...

2014-12-02 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62013FJ0110

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 2 de dezembro de 2014. Nunzio Migliore contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Procedimento de certificação ― Exercício de 2012 ― Não inscrição do recorrente na lista de funcionários autorizados a seguir o programa de formação em 2013 ― Artigo 45.°‑A do Estatuto ― Exceção de ilegalidade do convite à apresentação de candidaturas ― DGE do artigo 45.°‑A do Estatuto ― Alcance. Processo F‑110/13.

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