Diário da República

Decreto-Lei n.º 95/2023

Diário da República n.º 201/2023, de 17 de outubro de 2023

2023-10-17 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 201/2023, de 17 de outubro de 2023 · Diário da República

Altera os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., do Teatro Nacional de São João, E. P. E., e do Organismo de Produção Artística, E. P. E.