Diário da República

Aviso n.º 55/97

Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24

1997-02-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 · Diário da República

Torna público ter, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter recebido o instrumento de adesão da República da Lituânia