Diário da República

Portaria n.º 10/2009

Diário da República n.º 3/2009, Série I de 2009-01-06

2009-01-06 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 3/2009, Série I de 2009-01-06 · Diário da República

Prorroga, até 30 de Junho de 2009, o prazo para verificação da condição resolutiva estabelecido nas Portarias n.os 297/2008, de 17 de Abril, 614/2008, de 11 de Julho, 738/2008, de 4 de Agosto, 739/2008, de 4 de Agosto, 1000/2008, de 4 de Setembro, e 1234/2008, de 29 de Outubro, que aprovaram as entidades certificadoras dos produtos vitivinícolas com direito a denominação de origem e indicação geográfica, no âmbito do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto