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Processo T-330/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de dezembro de 2022. EWC Academy GmbH contra Comissão Europeia...
Processo T-330/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de dezembro de 2022. EWC Academy GmbH contra Comissão Europeia. Política social – Subvenções destinadas a ações que visam promover iniciativas em matéria de governação da empresa – Convite à apresentação de propostas VP/2020/008 – Exclusão dos comités de empresa europeus não dotados de personalidade jurídica – Artigo 197.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/1046. Processo T-330/21.
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