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Processo C-577/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Julho de 2010. Rijksdienst voor Pensioenen contra Elisabeth Brouwer. Pedido de decisão prejudicial: Arbeidshof te Antwerpen - Bélgica...

2010-07-29 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0577

Processo C-577/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Julho de 2010. Rijksdienst voor Pensioenen contra Elisabeth Brouwer. Pedido de decisão prejudicial: Arbeidshof te Antwerpen - Bélgica. Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social - Directiva 79/7/CEE - Trabalhadores fronteiriços - Cálculo das pensões. Processo C-577/08.