Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 17/2003

Diário da República n.º 235/2003, Série I-B de 2003-10-10

2003-10-10 · Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente · Diário da República n.º 235/2003, Série I-B de 2003-10-10 · Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/99 , de 27 de Agosto, que regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental