Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-194/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de março de 2023. Zelmotor sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-03-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TJ0194

Processo T-194/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de março de 2023. Zelmotor sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia zelmotor — Falta de utilização séria de uma marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-194/22.

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