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Processo C-567/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de outubro de 2017. «LitSpecMet» UAB contra Vilniaus lokomotyvų remonto depas UAB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus apygardos teismas...
Processo C-567/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de outubro de 2017. «LitSpecMet» UAB contra Vilniaus lokomotyvų remonto depas UAB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus apygardos teismas. Reenvio prejudicial — Contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 1.o, n.o 9 — Conceito de “entidade adjudicante” — Sociedade cujo capital é detido por uma entidade adjudicante — Transações intragrupo.
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