Diário da República

Portaria n.º 40/2014

Diário da República n.º 33/2014, de 17 de fevereiro de 2014

2014-02-17 · Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Diário da República n.º 33/2014, de 17 de fevereiro de 2014 · Diário da República

Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana