Diário da República

Portaria n.º 78/2002

Diário da República n.º 18/2002, Série I-B de 2002-01-22

2002-01-22 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 18/2002, Série I-B de 2002-01-22 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro, que aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais