Diário da República

Decreto-Lei n.º 71/93

Diário da República n.º 58/1993, Série I-A de 1993-03-10

1993-03-10 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 58/1993, Série I-A de 1993-03-10 · Diário da República

Define o enquadramento legal aplicável ao desenvolvimento do projecto de metropolitano ligeiro de superfície da área metropolitana do Porto