Diário da República

Aviso n.º 376/2005

Diário da República n.º 207/2005, Série I-A de 2005-10-27

2005-10-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 207/2005, Série I-A de 2005-10-27 · Diário da República

Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura, em Madrid, em 21 de Maio de 1980, com várias declarações