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Processo C-708/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de dezembro de 2021. BT contra Seguros Catalana Occidente e EB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo County Court at Birkenhead...

2021-12-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0708

Processo C-708/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de dezembro de 2021. BT contra Seguros Catalana Occidente e EB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo County Court at Birkenhead. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.