Diário da República

Portaria n.º 297/2019

Diário da República n.º 172/2019, de 9 de setembro de 2019

2019-09-09 · Ambiente e Transição Energética · Diário da República n.º 172/2019, de 9 de setembro de 2019 · Diário da República

Quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013 , de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção