Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 408/2004

Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22

2004-04-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22 Diário da República

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Encarnação (processo n.º 645-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, município de Mafra. Revoga a Portaria n.º 564/2003, de 16 de Julho

Fonte: Diário da República · Abrir original