Diário da República

Aviso n.º 79/2000

Diário da República n.º 25/2000, Série I-A de 2000-01-31

2000-01-31 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 25/2000, Série I-A de 2000-01-31 · Diário da República

Torna público ter a Bulgária retirado, em 25 de Junho de 1999, em Nova Iorque, a reserva feita ao artigo 20 da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984