EUR-Lex

Processo C-134/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de março de 2019. Maria Vester contra Rijksinstituut voor ziekte- en invaliditeitsverzekering. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo arbeidsrechtbank Antwerpen...

2019-03-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0134

Processo C-134/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de março de 2019. Maria Vester contra Rijksinstituut voor ziekte- en invaliditeitsverzekering. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo arbeidsrechtbank Antwerpen. Reenvio prejudicial — Regimes de segurança social — Prestações por invalidez — Artigos 45.o e 48.o TFUE — Livre circulação de trabalhadores — Regulamento (CE) n.