Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2004/A

Diário da República n.º 53/2004, Série I-B de 2004-03-03

2004-03-03 · Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas · Diário da República n.º 53/2004, Série I-B de 2004-03-03 · Diário da República

Cria uma reserva parcial de caça na ilha Terceira, na qual fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de outras actividades que prejudicam o normal desenvolvimento daquela espécie. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/99/A, de 8 de Abril