Diário da República
Aviso n.º 204/2010
Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30
Torna público ter, por notificação de 9 de Abril de 2010, o Conselho Federal Suíço comunicado ter a República do Iraque depositado, em 1 de Abril de 2010, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional I, adoptado em Genebra em 8 de Junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra
Fonte: Diário da República · Abrir original