Diário da República
Decreto-Lei n.º 87/2010
Diário da República n.º 137/2010, Série I de 2010-07-16
Estabelece as medidas de controlo fitossanitário a adoptar em relação aos nemátodos de quisto da batateira Globodera pallida (Stone) Behrens (populações europeias) e Globodera rostochiensis (Wolleneeber) Behrens (populações europeias), no sentido de evitar o seu aparecimento e, uma vez detectada a sua presença, localizá-los, conhecer a sua distribuição e combatê-los, evitando a sua dispersão, transpondo a Directiva n.º 2007/33/CE , do Conselho, de 11 de Junho
Fonte: Diário da República · Abrir original