Diário da República
Decreto-Lei n.º 417/99
Diário da República n.º 246/1999, Série I-A de 1999-10-21
Regula a mobilidade de professores do quadro de nomeação definitiva das escolas dos 2.º e 3.º ciclos para exercício de funções em estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional
Fonte: Diário da República · Abrir original