Diário da República

Despacho Normativo n.º 10/2005

Diário da República n.º 30/2005, Série I-B de 2005-02-11

2005-02-11 · Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas · Diário da República n.º 30/2005, Série I-B de 2005-02-11 · Diário da República

Concede uma subvenção financeira a fundo perdido aos produtores pecuários destinada a compensar os custos adicionais resultantes de uma situação de escassez de pastagens em virtude das condições climatéricas adversas verificadas, agravada por restrições à movimentação animal imposta no âmbito do Plano Nacional de Luta e Erradicação da Febre Catarral Ovina