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Processo T-655/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de janeiro de 2015. Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-01-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0655

Processo T-655/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de janeiro de 2015. Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação de cinco tonalidades da cor verde ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Requalificação da marca solicitada ― Artigo 43.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-655/13.