Diário da República

Declaração de Retificação n.º 40/2020

Diário da República n.º 201/2020, de 15 de outubro de 2020

2020-10-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 201/2020, de 15 de outubro de 2020 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 204-A/2020 , de 25 de agosto, do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, que altera as Portarias n.os 112/2020 , de 9 de maio, 113/2020 , de 9 de maio, e 114/2020 , de 9 de maio