Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 19-I/99
Diário da República n.º 279/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-11-30
De ter sido rectificado o Aviso n.º 148/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 107 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições, modificações aquelas adoptadas pelo Comité Administrativo do referido Acordo em 9 de Junho de 1999, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 14 de Outubro de 1999
Fonte: Diário da República · Abrir original