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Processo C-316/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de outubro de 2021. Monument Vandekerckhove NV contra Stad Gent. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Bélgica). Reenvio prejudicial — Artigo 99...
Processo C-316/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de outubro de 2021. Monument Vandekerckhove NV contra Stad Gent. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Bélgica). Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Diretiva 2014/24/UE — Tramitação do processo — Escolha dos participantes e adjudicação dos contratos — Artigo 63.
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