Diário da República
Decreto-Lei n.º 15-A/99
Suplemento do Diário da República n.º 15/1999
Altera os requisitos de vinculação aos quadros de zona pedagógica e estabelece o direito de acesso à profissionalização em serviço dos docentes integrados em quadros de zona pedagógica, introduzindo alterações de natureza instrumental no regime da profissionalização em serviço
Fonte: Diário da República · Abrir original