Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 750/96

Diário da República n.º 293/1996, Série I-B de 1996-12-19

1996-12-19 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 293/1996, Série I-B de 1996-12-19 Diário da República

Altera a Portaria n.º 384/96 , de 20 de Agosto [actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), consumidos na Região Autónoma da Madeira]

Fonte: Diário da República · Abrir original