Diário da República
Portaria n.º 750/96
Diário da República n.º 293/1996, Série I-B de 1996-12-19
Altera a Portaria n.º 384/96 , de 20 de Agosto [actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), consumidos na Região Autónoma da Madeira]
Fonte: Diário da República · Abrir original