Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 73/2006

Diário da República n.º 207/2006, de 26 de outubro de 2006

2006-10-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 207/2006, de 26 de outubro de 2006 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/2006, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os 2002/98/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE , da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE e 2004/27/CE , ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2006