Diário da República
Aviso n.º 312/2005
Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29
Torna público ter, em 24 de Maio de 2005, data em que expirou o prazo para a notificação de objecções às correcções propostas relativas ao original do texto da Convenção (em espanhol) e às cópias certificadas da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia em 22 de Março de 1989, nenhuma objecção sido notificada ao Secretário-Geral
Fonte: Diário da República · Abrir original