Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-94/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de setembro de 2018. ACTC GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-09-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0094

Processo T-94/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de setembro de 2018. ACTC GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia tigha — Marca nominativa anterior da União Europeia TAIGA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 42.°, n.

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