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Processo T-700/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de janeiro de 2017. TV1 GmbH contra Comissão Europeia...
Processo T-700/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de janeiro de 2017. TV1 GmbH contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestação de serviços integrados de arquivo, divulgação e produção audiovisual — Rejeição da proposta de um concorrente — Adjudicação do contrato a outro concorrente — Proposta anormalmente baixa — Dever de pedir esclarecimentos — Dever de fundamentação — Transparência — Igualdade de tratamento e não discriminação — Erro manifesto de apreciação.
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