Diário da República

Portaria n.º 1198/90

Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13

1990-12-13 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 · Diário da República

Aprova os modelos de certificado de lotação de segurança para as embarcações de pesca costeira e do largo e para as embarcações de pesca local. Revoga a Portaria n.º 477/88, de 21 de Julho