Diário da República

Aviso n.º 181/93

Diário da República n.º 165/1993, Série I-A de 1993-07-16

1993-07-16 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 165/1993, Série I-A de 1993-07-16 · Diário da República

Torna público ter o Governo da Noruega, na sua qualidade de depositário, recebido, em 22 de Fevereiro de 1993, o instrumento de ratificação do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (no que diz respeito aos territórios de Jersey, Guernsey e Isle of Man) ao Protocolo, de 5 de Dezembro de 1989, Que Emenda a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves (Convenção de Oslo de 1972), de acordo com o artigo VII do referido Protocolo