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Processo C-745/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de fevereiro de 2023. L.G. contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank den Haag zittingsplaats Zwolle...
Processo C-745/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de fevereiro de 2023. L.G. contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank den Haag zittingsplaats Zwolle. Reenvio prejudicial — Política de asilo — Regulamento (UE) n.° 604/2013 — Critérios e mecanismos de determinação do Estado‑Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional — Artigo 6.o, n.° 1 — Interesse superior da criança — Artigo 16.o, n.° 1 — Pessoa a cargo — Artigo 17.
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