Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/A

Diário da República n.º 32/2008, Série I de 2008-02-14

2008-02-14 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 32/2008, Série I de 2008-02-14 · Diário da República

Altera a regulamentação do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituída pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2004/A, de 26 de Março