Diário da República

Portaria n.º 508/2004

Diário da República n.º 113/2004, Série I-B de 2004-05-14

2004-05-14 · Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente · Diário da República n.º 113/2004, Série I-B de 2004-05-14 · Diário da República

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRIS), aprovado pela Portaria n.º 1109-F/2000, de 27 de Novembro