Diário da República
Portaria n.º 1300/2003
Diário da República n.º 269/2003, Série I-B de 2003-11-20
Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto
Fonte: Diário da República · Abrir original