Diário da República

Portaria n.º 188/2015

Diário da República n.º 122/2015, de 25 de junho de 2015

2015-06-25 · Ministérios das Finanças, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 122/2015, de 25 de junho de 2015 · Diário da República

Aprova os montantes das taxas pela avaliação ou atualização de Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE), pela avaliação do pedido de acesso à reserva de licenças de emissão para novas instalações, pela avaliação do pedido de abertura e pela manutenção da conta no Registo da União e no âmbito da qualificação do verificador