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Processo T-134/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 14 de outubro de 2026. Technius LTD contra Comissão Europeia...
Processo T-134/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 14 de outubro de 2026. Technius LTD contra Comissão Europeia. Serviços digitais — Regulamento (UE) 2022/2065 — Designação de uma plataforma em linha de muito grande dimensão — Manutenção do interesse em agir — Inexistência de inutilidade superveniente da lide — Exceção de ilegalidade — Artigo 33.°, n.
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