Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30

1990-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 297/90 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que modifica a ficha de controlo dos navios-tanques de transporte de produtos químicos ou de combustíveis, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 142/88 , de 22 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1990