Diário da República

Aviso n.º 236/2008

Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19

2008-12-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19 · Diário da República

Torna público ter, por notificação de 9 de Novembro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Equador, relativamente ao artigo 15.º do Estatuto, aderido à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia, a 31 de Outubro de 1951