Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-4/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de dezembro de 2022. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-12-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TJ0004

Processo T-4/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de dezembro de 2022. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia PUMA — Marca internacional figurativa anterior PUMA — Motivo relativo de recusa — Violação do prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-4/22.

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