Diário da República
Portaria n.º 114/96
Diário da República n.º 87/1996, Série I-B de 1996-04-12
Aprova o Regulamento Técnico para a Produção e Controlo dos Parâmetros de Qualidade dos Materiais de Propagação e Plantação de Produtos Hortícolas, com Excepção das Sementes, bem como para o Controlo dos Respectivos Fornecedores e Suas Instalações
Fonte: Diário da República · Abrir original