Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 782/97

Diário da República n.º 199/1997, Série I-B de 1997-08-29

1997-08-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educação, da Saúde, para a Qualificação e o Emprego e da Solidarieda Diário da República n.º 199/1997, Série I-B de 1997-08-29 Diário da República

Estabelece as normas e o processo de acreditação das entidades que utilizem verbas do Fundo Social Europeu (FSE) para financiamento da sua actividade

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